Nosso sanitário para pet é produzido com grama 100% natural, fresca e colhida sob demanda. Por se tratar de um produto natural e perecível, sua conservação depende de condições adequadas de armazenamento e uso imediato após o recebimento.
Nossos produtos são naturais, orgânicos e destinados ao uso sanitário de pets, podendo sofrer alterações após a entrega em decorrência de fatores externos como temperatura, umidade, manuseio e contato com o ambiente.
Nos termos das diretrizes de boas práticas e controle sanitário previstas na RDC nº 275/2002 da ANVISA, que estabelece a necessidade de prevenção à contaminação cruzada, bem como dos princípios de segurança previstos no art. 8º da Lei nº 8.078/1990 (Código de Defesa do Consumidor), não é possível garantir as condições higiênicas do produto após sua entrega ao consumidor.
Adicionalmente, conforme o disposto no art. 12 do Código de Defesa do Consumidor, o fornecedor responde pela segurança do produto colocado no mercado, o que inviabiliza a reintrodução em estoque de itens que possam ter sido expostos a agentes contaminantes.
Ainda, a Lei nº 6.437/1977, que trata das infrações à legislação sanitária, estabelece como irregular a exposição à venda de produtos em desacordo com normas sanitárias, reforçando a impossibilidade de reutilização de itens já entregues.
Dessa forma, por se tratar de produto natural, perecível e de uso sanitário, não realizamos devoluções após a entrega, como medida de segurança e proteção à saúde.
Ao finalizar a compra em nossa loja, o cliente declara estar ciente e de acordo com os termos desta política.
